Política de Privacidade

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

1. Responsável pelo tratamento

Alana Cidrão, advogada inscrita na Ordem dos Advogados com a cédula profissional n.º 61076P, com domicílio profissional na Rua da Abadia, n.º 12, 1.º andar, fração C, 4990-083 Ponte de Lima, contactável através de atendimento@alanacidraoadvocacia.com.

2. Dados tratados

• Dados de identificação e contacto facultados pelo titular através do formulário: nome, telefone, correio eletrónico;
• Informação relativa à situação jurídica descrita voluntariamente pelo titular no campo de descrição;
• Dados de navegação, recolhidos através de cookies, apenas mediante consentimento prévio, nos termos da Política de Cookies.

Solicita-se ao titular que não inclua no formulário categorias especiais de dados nem documentação, que apenas deve ser remetida por canal indicado para o efeito.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Resposta ao pedido de análise e diligências pré-contratuais — alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD;
• Prestação de serviços jurídicos, quando exista acordo de patrocínio — alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º e cumprimento de obrigações legais e deontológicas;
• Envio de informação jurídica, quando exista consentimento expresso — alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, revogável a qualquer momento;
• Medição de audiência do sítio, mediante consentimento manifestado no banner de cookies.

4. Prazos de conservação

Os contactos que não deem origem a patrocínio são conservados por um período máximo de 12 meses. Os dados de clientes são conservados pelos prazos decorrentes das obrigações legais, fiscais e deontológicas aplicáveis ao exercício da advocacia.

5. Comunicação a terceiros

Os dados não são cedidos nem comercializados. Podem ser tratados por subcontratantes que asseguram serviços de alojamento, comunicação e gestão de contactos, vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. No âmbito de um processo, podem ser comunicados às entidades competentes, designadamente AIMA, conservatórias, tribunais e representações consulares.

6. Sigilo profissional

A informação partilhada com advogado está abrangida pelo dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados, que acresce às garantias decorrentes da legislação de proteção de dados.

7. Direitos do titular

Assistem ao titular os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento. O exercício destes direitos pode ser solicitado através de atendimento@alanacidraoadvocacia.com. O titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente controlo de acessos, ligação cifrada e minimização dos dados recolhidos.